A advocacia como função essencial à Justiça
Por Paulo Faria O artigo 133 da Constituição da República não contém uma frase de efeito. Tampouco representa uma homenagem simbólica à advocacia. Quando foi escrito que “o advogado é indispensável à administração da justiça”, o constituinte estabeleceu uma garantia institucional destinada a proteger toda a sociedade, não se tratando de um privilégio conferido aos […]
Liberdade de expressão não é concessão do Estado
Por Paulo Faria Poucos direitos fundamentais foram tão debatidos nos últimos anos quanto a liberdade de expressão. Ao mesmo tempo em que se tornou tema recorrente no debate público, também passou a ser objeto de interpretações cada vez mais expansivas acerca dos limites da atuação estatal sobre a circulação de ideias, opiniões e informações. Em […]
O Estado de Direito começa pelo devido processo legal
Por Paulo Faria A defesa do Estado de Direito costuma ser invocada em praticamente todos os debates públicos relevantes. Autoridades, instituições e agentes políticos frequentemente afirmam agir em seu nome, como se a simples referência ao conceito fosse suficiente para legitimar qualquer atuação estatal. Entretanto, o verdadeiro compromisso com o Estado de Direito não se […]